UN Women - Consultoria Nacional para o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana (Retainer)

II. Tarefa da Consultoria

A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha pela eliminação da discriminação contra mulheres e meninas; pelo empoderamento das mulheres; e pela conquista da igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, dos direitos humanos, da ação humanitária e da paz e segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégicas:

• As mulheres lideram, participam e beneficiam igualmente dos sistemas de governação
• As mulheres têm segurança de rendimento, trabalho digno e autonomia econômica
• Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

Desde junho de 2019, o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo tem feito uma parceria com os escritórios da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) no Brasil para abordar as desigualdades de gênero e raça, bem como as violações dos direitos humanos enfrentadas por mulheres e meninas venezuelanas em meio à crise migratória. Os dois programas conjuntos sequenciais - o “Leadership, Empowerment, Access and Protection (LEAP) for migrant, asylum seeker and refugee women and girls in Brazil” (2019-2021) e o Moverse - Economic Empowerment of Refugee and Migrant Women in Brazil Joint Programme (2022-2023) - foram implementados como uma resposta direta para apoiar as refugiadas e migrantes venezuelanas enquanto elas continuavam a lutar para atender às suas necessidades mais básicas, incluindo alimentação, assistência médica, educação e moradia, com o aumento do custo de vida, as consequências da pandemia da COVID-19, a falta de documentação ou status regularizado, as responsabilidades de cuidado e as altas taxas de desemprego as tornam particularmente vulneráveis.

Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.

 O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas. A consultoria se insere, principalmente, na implementação de atividades do resultado 1, no âmbito da construção e fortalecimento de parcerias governamentais, aumento de capacidades e provisão de assistência técnica para tais parcerias.

Com base nessas iniciativas, o Programa Conjunto “Direitos Humanos e Igualdade de Gênero nas Políticas Nacionais de Migração, Asilo e Apatridia do Brasil” (2023 - 2025) é proposto como uma terceira fase dessa parceria. O objetivo é consolidar, expandir e fortalecer a sustentabilidade dos esforços e resultados anteriores, apoiando o governo federal brasileiro na integração dos direitos humanos e da igualdade de gênero nas políticas públicas nacionais e nos mecanismos de implementação.

 O Programa Conjunto prevê dois resultados: 1. O Governo Federal e as instituições públicas nacionais responsáveis pelas políticas nacionais sobre refugiados e migrantes têm maior capacidade de desenvolver políticas públicas baseadas em direitos humanos e sensíveis ao gênero, atendendo às necessidades diferenciadas de mulheres refugiadas e migrantes e outros grupos em situação de vulnerabilidade, enfrentando múltiplas formas de discriminação no Brasil; e 2. As mulheres refugiadas e migrantes no Brasil têm maior capacidade de participar significativamente dos processos decisórios e da formulação de políticas públicas que respondam efetivamente às suas necessidades diferenciadas. A consultoria se insere, principalmente, na implementação de atividades do resultado 1, no âmbito da construção e fortalecimento de parcerias governamentais, aumento de capacidades e provisão de assistência técnica para tais parcerias.

Sob a orientação geral da Representante Interina do Escritório de ONU Mulheres no Brasil, o/a consultor/a reportará à Especialista de Empoderamento Econômico das Mulheres, em diálogo estreito com a Gerente de Projetos de Empoderamento Econômico das Mulheres, e será apoiado/a pela Assistente de Programas, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades/Escopo de Trabalho

O objetivo principal da consultoria será prestar assistência técnica à Equipe de Empoderamento Econômico, em especial ao Programa Conjunto Moverse, na produção de insumos técnicos, formulação de estratégias, articulação de parcerias e fortalecimento de capacidades institucionais e sociais sobre o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana, com enfoque interseccional e interdependente, reconhecendo o papel central do trabalho de cuidado na resiliência climática e nos processos de mobilidade humana, especialmente no contexto de mulheres refugiadas e migrantes no Brasil e no contexto da preparação para a COP 30.

Tarefa 1: Fornecer suporte técnico para a Equipe de Empoderamento Econômico em desenhar estratégias que enderecem o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana com Bancos Públicos de Desenvolvimento

1. Assessorar tecnicamente a equipe no mapeamento, análise e construção de estratégias de engajamento de Bancos Públicos de Desenvolvimento para financiamento de estruturas de cuidado, alinhado com a Política e Plano Nacional de Cuidados e com o nexo cuidados-clima-mobilidade humana;
2. Assessorar tecnicamente a equipe na construção de insumos técnicos e recomendações para integração de prioridades de cuidado nas agendas institucionais dos Bancos Públicos de Desenvolvimento;
3. Mapear e analisar boas práticas internacionais de financiamento climático e de infraestrutura de cuidado, com foco em experiências de países do Sul Global, a fim de subsidiar a construção de estratégias e recomendações para engajamento dos Bancos Públicos de Desenvolvimento.]
    

 Tarefa 2: Fornecer suporte técnico para a Equipe de Empoderamento Econômico em implementar estratégias que enderecem o Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana.

1. Apoiar na coleta e análise de dados, subsídios e informações sobre a temática para a elaboração de documentos técnicos, briefings, apresentações, relatórios, produtos de conhecimento entre outros;
2. Apoiar na redação e revisão de documentos técnicos, briefings, apresentações, relatórios, produtos de conhecimento, entre outros;
3. Apoiar na articulação e participar em reuniões técnicas sobre o tema com parceiros estratégicos governamentais, da sociedade civil, academia e setor privado;
4. Apoiar na organização de oficinas, seminários, eventos e reuniões técnicas sobre o tema;
5. Apoiar o engajamento da ONU Mulheres com os principais parceiros e atores relevantes no tema;
6. Facilitar momentos de escuta, diálogo e aumento de capacidades com movimentos e organizações de mulheres refugiadas e migrantes;
7. Apoiar o fortalecimento de capacidades dos principais parceiros no tema (governo, sociedade civil, academia e setor privado), inclusive preparando treinamentos e documentos informativos que apoiem esforços de participação e advocacy
8. Fornecer contribuições técnicas (abordagem geral, evidências e informações) para iniciativas de comunicação relacionadas ao Nexo.
9.  Apoiar a identificação de oportunidades de inserção do Nexo Cuidados-Clima-Mobilidade Humana em agendas e instrumentos nacionais de planejamento climático, incluindo as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), planos nacionais de adaptação e políticas de justiça climática.
10. A pessoa titular do cargo desempenha outras funções dentro de seu perfil funcional, conforme considerado necessário para o funcionamento eficiente do Escritório e da Organização.

Local de Trabalho da Consultoria e Viagens Oficiais

Esta é uma consultoria retainer realizada de maneira remota. A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e software.

Como parte desta atribuição, poderá haver viagens previamente combinadas e acordadas. Eventuais despesas de viagens serão cobertas pela ONU Mulheres. 

A ONU Mulheres não se compromete a adquirir qualquer quantidade mínima dos serviços. A demanda de serviços está condicionada à aprovação por escrito pela ONU Mulheres. Um plano de trabalho para a prestação dos serviços será discutido e reconfirmado após a assinatura do contrato. 

II. Competências

• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

• Conscientização e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
• Responsabilidade
• Solução criativa de problemas
• Comunicação Eficaz
• Colaboração inclusiva
• Engajamento de Stakeholders
• Liderar pelo exemplo

• Excelentes capacidades analíticas e de comunicação oral e escrita. 
• Excelente capacidade de redação e revisão de documentos. 
• Excelente capacidade de estabelecimento e apoio de parcerias 
• Excelente capacidade de realização de apresentações para públicos especializados
• Boas habilidades de trabalho em equipe. 

III. Qualificações Exigidas

Educação e Certificação:

• Pós-graduação (Mestrado ou equivalente) em Ciências Políticas, Políticas Sociais, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Relações Internacionais, Direitos Humanos, Estudos de Desenvolvimento ou outros campos relacionados. 
• Um diploma universitário de primeiro nível, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificada, pode ser aceito em substituição ao mestrado

Experiência:

• Mínimo de 4 anos de experiência progressiva atuação profissional e de pesquisa sobre a agenda de gênero na temática de Refúgio, Migração e Apatridia;
• Mínimo de 3 anos de experiência na prestação de assistência técnica a governos, sociedade civil, academia ou organismos internacionais em atividades como construção de insumos técnicos, elaboração de documentos e articulação de parcerias;
• Conhecimento sobre estratégias e prioridades Bancos Públicos de Desenvolvimento brasileiros (desejável);
• Experiência na aplicação profissional de uma abordagem interseccional para a igualdade de gênero (desejável); 
• Experiência de pesquisa ou atuação profissional na temática de cuidados (desejável);
• Experiência de pesquisa ou atuação profissional na temática de mudanças climáticas (desejável);

Idiomas:

• Português fluente (obrigatório)
• Inglês Intermediário (obrigatório) 
• Espanhol Intermediário (desejável)

IMPORTANTE: Para garantir que sua candidatura seja válida, é essencial preencher todos os campos no momento do envio. Candidaturas com campos em branco serão automaticamente desclassificadas.

IV. Diversidade e Inclusão
Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres surgiu como parte da agenda de reformas da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ele funde e se baseia no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da ONU (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se concentravam exclusivamente na igualdade de gênero e no empoderamento das mulheres.

Na ONU Mulheres estamos comprometidos em criar um ambiente diversos e inclusivo de respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina e promove, independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual., idade, habilidade, nacionalidade ou qualquer outra base coberta pela lei apropriada. Todo emprego é decidido com base nas qualificações, competência, integridade e necessidade organizacional.

Se você precisar de alguma acomodação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, inclua essas informações em sua inscrição.

A ONU Mulheres tem uma política de tolerância zero em condutas incompatíveis com as metas e objetivos das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Espera-se que todas(os) candidatas(os) selecionadas(os) cumpram as políticas e procedimentos da ONU Mulheres e os padrões de conduta esperados do pessoal da ONU Mulheres e, portanto, passarão por rigorosas verificações de referência e antecedentes. (As verificações de antecedentes incluirão a verificação de credenciais acadêmicas e histórico de emprego. As (Os) candidatas(os) selecionadas(os) podem ser obrigadas(os) a fornecer informações adicionais para realizar uma verificação de antecedentes).

IMPORTANTE: Para garantir que sua candidatura seja válida, é essencial preencher todos os campos no momento do envio. Candidaturas com campos em branco serão automaticamente desclassificadas.