Especialista Coordenador(a) Nacional – Coordenacao Geral

Background

A Unidade de Desenvolvimento Ambientalmente Sustentável oferece consultoria técnica e política, além de supervisão de projetos ambientais financiados por fundos como o GEF, GCF e FML. No contexto do Protocolo de Montreal (PM), criado para proteger a camada de ozônio, o FML é o mecanismo financeiro que apoia países em desenvolvimento, como o Brasil, na eliminação de Substâncias Destruidoras do Ozônio (SDOs). O cronograma para eliminar o consumo de hidroclorofluorcarbonos (HCFCs) inclui reduções anuais, com a meta de eliminação total até 2030.

O Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs (PBH), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), define ações em três etapas. Nas etapas I[1] e II[2], o país busca eliminar 220,3 toneladas (t) de Potencial de Destruição do Ozônio (PDO) até 2015 e 464,06 t PDO até 2023, por meio de conversões industriais e assistência técnica nos setores de espuma de poliuretano (PU) e refrigeração/ar condicionado (RAC). Na etapa III[3], até 2030, o objetivo é eliminar 575,65 t PDO no setor de serviços, promovendo a gestão do banco de HCFC-22 e o uso seguro de fluidos refrigerantes alternativos com baixo GWP.

Adicionalmente, com a promulgação da Emenda de Kigali, o Brasil iniciará a redução de HFCs, com uma fase preparatória entre 2024 e 2025 para avaliar o uso dessas substâncias e suas alternativas de baixo GWP. O PNUD foi designado como agência líder para implementar o PBH e a fase preparatória do KIP, estabelecendo uma Unidade de Implementação e Monitoramento para fornecer assistência técnica e operacional especializada nas ações aprovadas pelo Comitê Executivo do FML.

O presente Termo de Referência tem por objetivo estabelecer os parâmetros para a seleção de profissional para atuar como Especialista Coordenador(a) Nacional – Coordenação Geral, bem como descrever as atividades que estarão sob a responsabilidade deste profissional. O/A profissional irá atuar no regime office-based e será responsável por prestar assistência técnica/operacional à implementação dos projetos do Protocolo de Montreal implementados no Brasil pelo PNUD, incluindo, mas não se restringindo a:

1. Coordenar a equipe de Implementação e Monitoramento dos Projetos do Protocolo de Montreal implementados pelo PNUD no contexto dos objetivos, deveres, atividades e responsabilidades de sua função, em conformidade com as Políticas de Financiamento do Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) e as Regras e Procedimentos internos do PNUD, de forma estratégica e inovadora.
2. Acompanhar e supervisionar a execução técnica, física, orçamentária e financeira dos projetos do Protocolo de Montreal implementados pelo PNUD, em conformidade com as Políticas de Financiamento do FML e as Regras e Procedimentos internos do PNUD, incluindo mas não se restringindo a:
   1. Gestão do Projetos:
      1. Implementar arranjos de governança do projetos;
      2. Desenvolver inovações para melhorar o desempenho dos projetos;
      3. Identificar gargalos e desenvolver soluções;
      4. Coordenar e preparar relatórios de progresso ao Comitê de Acompanhamento do Projetos e ao FML;
      5. Preparar análises/briefings temáticos e substantivos;
      6. Assegurar que as atividades de comunicação do projetos sejam implementadas;
      7. Assegurar a realização das reuniões do Comitê de Acompanhamento dos Projetos e a preparação em tempo hábil das atas; 
      8. Coordenar a organização e realizar/participar de visitas técnicas, reuniões de coordenação, missões internacionais e nacionais, treinamentos e capacitações, reuniões de coordenação com o setor público;
      9. Prover as informações necessárias e acompanhar as auditorias internas e externas dos Projetos.
   2. Gestão do Plano de Trabalho:
      1. Preparar Planos de Trabalho Anuais (AWPs) dos projetos e estabelecer Metas Anuais de acordo com o Documento dos Projetos e em estreita coordenação com o MMA, assegurando que as atividades dos AWPs estejam em consonância com os produtos e atividades descritas nos Documentos de Projeto, bem como, supervisionar a implementação;
      2. Coordenar o desenvolvimento e formulação de planos detalhados de implementação, aquisições e recursos humanos, planos de comunicação e gerenciamento de riscos para os Projetos, bem como, supervisionar a implementação;
      3. Coordenar as ações de monitoramento da execução dos contratos e acordos, propondo estratégias e ações para a correção de rumo que possibilitem que as atividades planejadas sejam executadas de acordo com o cronograma;
   3. Monitoramento:
      1. Estabelecer procedimentos e sistemas de monitoramento adequados ao longo das atividades dos projetos em consulta e colaboração com o MMA;
      2. Garantir a existência de sistemas adequados para coletar dados e informações para monitoramento dos projetos e que o monitoramento sistemático do progresso dos projetos em relação às metas seja realizado, incluindo viagens de campo regulares para fins de monitoramento;
      3. Coordenar, preparar e garantir que todos os relatórios internos e externos sejam enviados dentro dos prazos.
3. Prestar assessoria à Unidade Nacional de Ozônio do Minsitério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas nas questões institucionais e políticas referente à implementação dos projetos, preparação de relatórios, preparação de novos projetos/estratégias e/ou respostas a questionários/ questionamentos enviados pela Secretaria do FML e Secretaria do Ozônio;
4. Coordenar a implementação de projetos aprovados e a preparação de estratégias, propostas de novos projetos e documentos a serem apresentados ao FML, incluindo mas não se limitando a:
   1. Etapas II e III do Programa Brasileiro de Eliminação dos HCFCs;
   2. Estratégia Geral para a Implementação da Emenda de Kigali no Brasil e suas Etapas;
   3. Projetos de Fortalecimento Institucional para a Implementação do Protocolo de Montreal no Brasil.
5. Coordenar a execução das atividades dos projetos de investimento (manufatura) e não investimento (serviço) aprovados pelo FML, incluindo a conclusão dos projetos, auditoria e emissão dos Protocolos de Entrega (Certificado de Conclusão do Projeto de Investimento);
6. Coordenar e participar das ações para a realização do mapeamento, desenho e avaliação técnica de dados e informações dos setores impactados pela implementação do Protocolo de Montreal e suas Emendas, incluindo análise e sistematização de dados (coleta, validação e verificação) de consumo e uso final de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal nestes setores e prover relatórios e recomendações sobre as estratégias de controle e eliminação com objetivo de facilitar o cumprimento das metas de eliminação e redução do consumo de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal;
7. Promover a convergência e a compatibilidade das atuações entre: consultores nacionais e internacionais, setor privado (empresas beneficiárias e associações de classe), academia e sociedade civil em geral, para assegurar a devida implementação dos projetos.

Os resultados-chave esperados para este posto visam garantir a qualidade, eficiência e efetividade na implementação dos projetos, de forma alinhada com as metas e prioridades acordadas pelo PNUD e pelos parceiros.

O titular desempenha outras funções dentro do seu perfil funcional que considere necessárias ao bom funcionamento do Projeto.

Arranjo Institucional

O/A Especialista Coordenador(a) Nacional – Coordenação Geral será supervisionado/a pela Coordenação da Unidade de Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

Competências

Alcançar resultados:    
NÍVEL 3: Estabelece e alinha objetivos desafiadores e alcançáveis para múltiplos projetos, com impacto duradouro.

Pensamento inovador:    
NÍVEL 3: Mitiga proativamente riscos potenciais, desenvolve novas ideias para resolver problemas complexos

Aprendizagem continua:    
NÍVEL 3: Cria e age em oportunidades para expandir horizontes e diversificar experiências.

Adaptar com agilidade:    
NÍVEL 3: Inicia e defende proativamente mudanças, gerencia múltiplas demandas concorrentes.

Atuar com determinação:     
NÍVEL 3: Pensa além da tarefa e das barreiras imediatas e age para alcançar resultados maiores.

Engajar-se e ser parceiro:    
NÍVEL 3: Inteligência política, navega em um cenário complexo, defende a colaboração entre agências.

Promover diversidade e inclusão:    
NÍVEL 3: Valoriza os benefícios de uma força de trabalho diversificada e defende a inclusão.

Competências multifuncionais e técnicas

Direção de negócios e estratégia - Pensamento estratégico:    
• Desenvolver estratégias eficazes e planos priorizados em consonância com a missão e os objetivos do PNUD, com base na análise sistemática de desafios, oportunidades e riscos potenciais; vincular a visão geral à realidade no terreno para criar soluções tangíveis e direcionadas; aprender com uma variedade de fontes para antecipar e responder efetivamente às tendências atuais e futuras; demonstrar previsão.

Direção de negócios e estratégia - Gerenciamento de risco:    
• Identificar e organizar ações de modo a reduzir, mitigar e proativamente gerenciar riscos.

Direção de negócios e estratégia - Tomada de decisão eficaz:    
• Capacidade de tomar decisões de maneira oportuna e eficiente, de acordo com sua autoridade, área de especialização e recursos.

Gestão de    negócios - Gestão de  Projetos:    
• Capacidade de planejar, organizar, priorizar e controlar recursos, procedimentos e protocolos para atingir objetivos específicos.

Direção de negócios e estratégia - Pensamento sistêmico:    
• Capacidade de usar análise e julgamento objetivos de problemas para compreender como os elementos inter-relacionados coexistem dentro de um processo ou sistema geral e para considerar como a alteração de um elemento pode impactar outras partes do sistema. 

Desenvolvimento de negócios - Integração dentro da ONU: 

• Capacidade de identificar e integrar capacidades e ativos do sistema das Nações Unidas e participar em trabalho conjunto; conhecimento do Sistema ONU e capacidade de aplicar esse conhecimento a situações estratégicas e/ou práticas.

Agenda 2030: Planeta - Natureza, Clima e Energia: 

• Produtos químicos e resíduos: substâncias que destroem a camada de ozônio

Habilidades e experiência necessárias

Educação:

• Diploma universitário avançado (mestrado ou equivalente) em Química, Engenharia ou áreas afins é necessário, ou
• Diploma universitário de primeiro nível (bacharel) em Química, Engenharia ou áreas afins em combinação com 2 anos adicionais de experiência profissional será dada a devida consideração ao invés do diploma universitário avançado (mestrado).

Anos mínimos de experiência profissional relevante:

Mínimo de 5 anos (Diploma universitário avançado) ou 7 anos (com Diploma universitário de primeiro nível) de experiência profissional relevante em projetos de cooperação técnica e pesquisa e desenvolvimento, nas áreas de meio ambiente, Protocolo de Montreal ou mudança do clima.}

Habilidades necessárias:

• Experiência prévia na implementação de projetos de cooperação voltados para o desenvolvimento sustentável e meio ambiente;
• Experiência na interlocução do setor público e setor privado.

Habilidades desejadas, além das competências abordadas na seção Competências:

• Doutorado em Química, Engenharia ou áreas  correlatas. 
• Conhecimento sobre o Protocolo de Montreal;
• Experiência prévia na elaboração de projetos de cooperação voltados para o desenvolvimento sustentável e meio ambiente;
• Experiência profissional com o sistema ONU ou outros organismos internacionais;
• Experiência de trabalho com contrapartes governamentais;
• Boa compreensão dos pacotes de software principais (MS Office).

Idiomas exigidos:    
• Fluência em português é requerido.
• Nível Intermediário em inglês é requerido.

Certificados Profissionais Desejáveis
• N/A

Igualdade de oportunidades

Como empregador que promove a igualdade de oportunidades, o PNUD valoriza a diversidade como expressão da multiplicidade de nações e culturas onde atuamos e, por isso, incentivamos candidaturas qualificadas de pessoas de todas as origens para as vagas na organização. Nossas decisões de contratação são baseadas no mérito e na adequação ao cargo, sem qualquer tipo de discriminação.

O PNUD também está comprometido em criar um ambiente de trabalho inclusivo, onde todas as pessoas colaboradoras se sintam capacitadas a contribuir com nossa missão, sejam valorizadas, possam prosperar e tenham acesso a oportunidades de carreira abertas a todos.

Assédio sexual, exploração e abuso de autoridade

O PNUD não tolera assédio, assédio sexual, exploração, discriminação e abuso de autoridade. Por isso, todos os candidatos selecionados passam por verificações relevantes e devem seguir os padrões e princípios aplicáveis.

Direito de selecionar múltiplos candidatos

O PNUD reserva-se o direito de selecionar um ou mais candidatos a partir deste anúncio de vaga. Também poderemos reter candidaturas e considerar candidatos para outras posições similares no PNUD, no mesmo nível e com requisitos semelhantes de descrição do cargo, experiência e formação acadêmica.

Alerta de golpe

O PNUD não cobra nenhuma taxa em nenhuma etapa do seu processo seletivo. Para mais informações, acesse: www.undp.org/scam-alert.